Pouco conhecido Fatos sobre Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha.

PEC que inclui eventualidade do prisão para ré especialmenteus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados. Texto propõe mudanças na redação do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, qual trata da consideraçãeste do culpa após trânsito julgado. (Clique aqui)

1 dos processos pautados por S. Exa. é o de que trata do ressarcimento ao SUS por atender pacientes de planos por saúde. O caso, por notória relevância social e econômica de modo a milhões do brasileiros, está usando repercussão geral reconhecida há Muito mais de sete anos e foi liberado para pauta pelo relator Gilmar em maio por 2016. (Clique cá)

Pelo vídeo de Este momento, a advogada Luciana Munhoz trata da eventualidade por impressãeste do órgãos 3D em um futuro próximo. Acerca do tema, a colunista levanta várias questões éticas: em caso do defeito Destes órgãos, por exemplo, quem será este responsável? Dê o play. (Clique aqui)

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Tal trapalhada do Partido Ecológico Brasileiro, usando este atrabiliário tentâmen por desistir da ADC, expõe 1 problema elevado. É de que quando o constituinte atribuiu aos partidos políticos utilizando representação no Congresso a legitimidade ativa de modo a propor Ações Declaratórias do Constitucionalidade, imaginou que estaria dando tal poder ao povo.

De modo a a 2ª turma Recursal por Ipatinga/MG, nãeste ficou demonstrado qual ele veja aqui agora realmente fez os empréstimos, ou de que estaria munido por instrumento público do mandato de modo a tal, já qual é analfabeto. (Clique cá)

O colóquio analisará as limitações da atual legislaçãeste tributária de modo a lidar com a economia digital e explorará mecanismos de tributação e cooperaçãeste fisco-companhias qual assegurem a aplicação da lei tributária isonômica, ao precisamente tempo qual descomplicam a atividade negocial. Este encontro será no auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, você pode tentar isso 233, SP). Confira a programação. (Clique cá)

Estão abertas as inscrições para este curso por extensãeste da PUC-SP "Atualidades em Direitos Humanos". A atualização constante em temas por Direitos Humanos faz-se imprescindível na formação do profissional do Direito e DE áreas afins, usando vistas a capacitação do 1 profissional Muito mais completo e natural informado em relação às demandas e desafios da sociedade. (Clique cá)

Este CPC/15 nãeste alterou a contagem de prazos na recuperação judicial, de que deve ser em tempo corridos. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento ontem por processo relatado pelo ministro Salomão.

A obra "A Organizaçãeste Administrativa de modo a a Proteção do Consumidor pelo Brasil" (Baraúna – 314p.), de Vanessa Vilarino Louzada, sócia da banca Rosely Cruz Sociedade do Advogados, lança 1 olhar sobre o direito administrativo do consumidor a partir do uma abordagem histórica Acerca as relações por consumo no mundo e como o tema se estabeleceu no Brasil nos dias atuais. Este livro é presente da autora. (Clique cá)

Este relator, ministro Fux, liberou o processo para pauta do plenário nos estertores por 2017. Há mais por 3 anos Fux proferiu liminar em benefício Destes magistrados (clique cá).

Este entendimento é da 6ª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento por honorários advocatícios com que este reclamante estivesse assistido por sindicato da Classe. (Clique aqui)

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Mexichem assina acordo usando o Brasil se comprometendo a reembolsar uma multa por R$ 95,1 mi por violações DE regras de concorrência econômica. (LA – clique cá)

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