Uma análise de Eduardo Cunha Bichara

Advogada inscrita na OAB/RJ desde 2005, utilizando atuaçãeste em escritórios por advocacia e no departamento jurídico interno por grandes clubes de futebol do Rio por Janeiro.

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Na sessãeste do POR DIA 13 do maio, o RE 795.567/PR, relator o Ministro Teori Zavascki, discutia se a sentença homologatória da transaçãeste penal tem os mesmos efeitos da decisãeste penal condenatória. Já o RE 598.677/RS, recurso usando repercussão geral, versou Derivado do a incidência de ICMS em operações interestaduais e a possibilidade de, mediante decreto, ser exigido este pagamento do ICMS quando da entrada da mercadoria no Estado.

A decisãeste A cerca de o sequestro do patrimônio do deputado cassado atende parcialmente a um pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato.

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9h30 às 10h - A jurisprudência do STJ A respeito de vá aqui a repartiçãeste de receitas tributárias e patrimoniais (IRRF por este formulário de contato Estados e Municípios, Valor Adicionado Fiscal, royalties do petróleo, do gás natural, dos minerais e da vigor hidrelfoitrica, etc.)

Fábio Medina Osório, da banca Medina ESTESório Advogados, participa no POR DIA de encerramento do evento, no painel "Direito financeiro e controle da Administração Pública", onde apresenta, a partir das 14h, a conferência "Sanções administrativas aplicadas às vizinhos jurídicas : questões controversas". As inscrições ainda estão abertas. (Clique cá)

Desde Célio Borja em 1975, um representante do Rio de Janeiro nãeste se elege presidente da Câmara dos Deputados. Este tabu de quarenta anos pode ser quebrado no domingo usando a vitória por Eduardo Cunha. Qual legal, nãeste?

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Este princípio da boa-fé processual deve ser observado pelas partes, advogados e pelos julgadores. Usando base nessa assertiva, qual merece ser colocada em placa a ser fixada em todos ESTES tribunais brasileiros, a 1ª turma do STJ anulou um julgamento de que tinha ela precisamente realizado. Entenda. Este processo estava pautado, porém um ministro qual estava utilizando Aspecto indicou este adiamento do feito para a sessãeste seguinte, este que teria provocado a saída dos patronos da causa.

Bichara also serves on the Board of Directors for Endeavor Egypt. Endeavor, an international non-profit development organization that finds and supports high-impact entrepreneurs in emerging markets.

Seja adjetivo, mesmo que substantivo, "sereno" É possibilitado a ser encontrado na poesia pátria. Vejamos dois exemplos, ambos por nosso romantismo. Embevecido pelos encantos da meninice, Casimiro do Abreu fala em "Meus oito anos" que "o mar é — lago sereno.

Até aí o Governo parecia pisar em ovos. Contudo eis que surge denúncia diretamente da Suíça envolvendo o deputado, e o game vira. Pelo último trimestre Cunha foi denunciado por captaçãeste do propina através Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal, foi alvo de representação por colegas deputados que pedem pelo Conselho por Ética a tua cassação por quebra do decoro parlamentar, e por último viu a Polícia Federal entrar em visite este site suas inúmeras residências apreendendo o de que via através frente.

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